Vistos Gold: o seu autor, ou a história de empreendorismo de sucesso!

Ainda não se conhecem todos os detalhes da investigação Labirinto, que identificou fortes suspeitas de corrupção na concessão de vistos Gold para Portugal, mas a investigação dos jornais já permite ter um retrato de como tudo funcionava. Aqui fica uma síntese, para saber o essencial.

• No topo da rede estavam António Figueiredo, até aqui presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e Maria António Enes, que era secretária-geral do Ministério da Justiça. Esta última foi, antes disso, coordenadora no IRN.
• Os dois são suspeitos de negociar e inflacionar imóveis, em troca de vistos Gold emitidos de forma rápida, através de algumas imobiliárias. Segundo o DN deste sábado, a PJ tem imagens de ‘luvas’ pagas em dinheiro, mas também registo de transferências bancárias por este serviço ilegal. O JN acrescenta que havia uma conta aberta para isto, na Caixa de Crédito Agrícola de Tabuaço, a terra natal de António Figueiredo.
• Segundo vários jornais, os pagamentos chegavam a ser superiores a 500 mil euros. Na prática, dinheiro extra para a compra de apartamentos ou imóveis não seria necessário, segundo os critérios da lei, para os investidores estrangeiros conseguirem o visto. Mas a valorização inadequada dos imóveis permitia aos membros desta rede ficar com um valor alto da venda do imóvel.
• O presidente do SEF, Manuel Jarmela Palos, que está no cargo desde 2005 (foi nomeado ainda por António Costa), é suspeito de fechar os olhos a estes pagamentos. Segundo o Correio da Manhã, ele e o presidente do IRN chegaram a fazer viagem à China, acompanhados por agências imobiliárias, com o objetivo de angariar clientes para a operação.
• Uma das empresas do setor imobiliário que estão também sob suspeita é a Golden Visa Europe, que pertence à filha de António Figueiredo, Ana Luísa Figueiredo. Outra é, segundo o Correio da Manhã, a Flowmotion, que pertencerá ao filho de Maria Antónia Anes. As duas têm empresários chineses como sócios. Há ainda uma terceira empresa investigada, a Leite e Enes Lta, que pertence a Maria Antónia Enes e ao seu marido.
• Há um outro detido (entre os 11) alegadamente também envolvido no esquema. Trata-se de Jaime Couto Alves, que tem uma empresa, a Projects & Business, também suspeita de angariar clientes. Os sócios desta empresa são a filha de António Figueiredo (dona da Golden Visa Europe) e Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD e ex-ministro. Mendes disse ao Correio da Manhã que a empresa está inativa há alguns anos. O atual ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi também sócio da empresa, mas terá vendido as quotas em 2011.
• Miguel Macedo, que foi apanhado nas escutas, terá tido o seu gabinete investigado pela PJ na quinta-feira, devido a uma nomeação de um oficial de ligação do SEF que era suposto ir para a China, para prevenir esquemas deste tipo, mas cuja nomeação esteve parada no MAI há oito meses, diz o Correio da Manhã. O ministro apresentou mesmo o seu pedido de demissão, mas o primeiro-ministro não aceitou. Macedo é responsável pela recondução do presidente do SEF, mas é sócio num escritório de advogados com outra detida, Albertina Gonçalves, até aqui secretária-geral no Ministério do Ambiente.
• A legislação dos vistos Gold foi lançada em 2012 por Paulo Portas, mas foi entretanto revista em portaria, permitindo flexibilizar as regras de atribuição, para chamar mais investidores. Portas e Macedo assinaram essa portaria, recorda o JN.
• No meio do processo, foi apanhado em escutas também o ex-diretor do SIS, Antero Luís, a quem António Figueiredo terá pedido compradores para um apartamento em Leiria. Também o atual diretor do SIS foi visto pela PJ a ajudar, alegadamente, António Figueiredo, para perceber se este estava sob escuta.