A propósito dos Consensos, relembremos " Os Consensos de Washington" do FMI...

1. A austeridade
Os pilares do Consenso de Washington, a austeridade, a privatização e a liberalização foram concebidos para responder a uma situação particular, a da América Latina no início dos anos 80.
Assim, o FMI impõe aos países em dificuldade, na quase totalidade dos casos, a aplicação estrita dos seguintes pontos:
- Disciplina orçamental:
Diminuição das despesas públicas, redução dos serviços públicos essenciais e dos programas sociais, transformação da saúde e da educação públicas em serviços pagos, supressão das subvenções aos produtos de primeira necessidade.
Aumento de impostos.
- Disciplina monetária, subida das taxas de juro destinadas a manter o curso do câmbio num nível elevado.
- Abertura do mercado interno à concorrência estrangeira, graças à privatização e à liberalização.
- Restabelecimento de excedentes da balança comercial para permitir o pagamento do serviço da dívida. Sem mesmo tomar em conta que a corrida geral às exportações, sinónimo de guerra de preços, agravará a situação já difícil dos países em desenvolvimento. Mas é essa a prioridade dos interesses da finança internacional...
A subida das taxas de juro evidentemente beneficia mais os ricos que os pobres na medida em que os primeiros dispõem de activos enquanto que os segundos estão endividados. Da mesma forma, a insistência na estabilidade da moeda beneficia evidentemente os detentores de capitais.
Como disse Jeffrey Sachs, do Instituto Harvard, “impondo uma purga draconiana a países já exangues, o FMI reinventou a política suicidária dos anos 30”. Estas políticas, que se poderiam justificar em algum local ou momento, tornaram-se um fim em si.
2. A privatização
“O problema não é tanto que o Estado ocupe demasiado espaço , mas que não esteja a fazer o que lhe compete”¹. Em numerosos casos – não pode existir regra geral – as empresas privadas, concorrendo entre si podem desempenhar certas tarefas melhor que o Estado.
No entanto, a privatização pressupõe que certas condições estejam preenchidas. Em particular, que os mercados reajam de imediato para responder às necessidades que o Estado inicialmente cumpria. Ora, se o Estado intervém é precisamente porque os mercados não asseguram serviços essenciais. Nestas condições, a sua eliminação pode provocar um impasse.
A privatização deveria por conseguinte inscrever-se numa estratégia global que incluísse:
- a criação de empregos em articulação com a inevitável perda de postos de trabalho que ela muitas vezes provoca²,
- a tomada em linha de conta com os custos sociais que ela induz muitas vezes: o desemprego conduz frequentemente à violência urbana... esquecida pelos cálculos económicos...³
Inúmeros testemunhos referem, de maneira dramática, termos muito abstractos como “impacto na vida e nos meios de existência de milhões de pessoas”⁴.
3. A liberalização
Liberalizar, outro pilar do Consenso de Washington, tem componentes muito variados: o comércio, os capitais...
3.1. A liberalização do comércio
É suposto que a liberalização aumente o rendimento de um país, forçando-o a transferir os seus recursos de usos menos produtivos para outros mais produtivos. Pelo contrário, transferir os recursos para usos de produtividade zero não beneficia o país... Por outro lado, a criação de actividades produtivas é condicionada pela existência de capital e de empreendedorismo.
Os países em desenvolvimento que têm melhor sucesso são aqueles que, como a China, apenas se abrem ao exterior lenta e progressivamente.
Enfim, os países ocidentais que exigem a liberdade de comércio para os produtos que exportam continuam a proteger, no seu país, os sectores expostos ao comércio dos países em desenvolvimento. A conversão dos Estados Unidos ao livre-câmbio data apenas do pós segunda guerra mundial, isto é do momento em que se tornaram a primeira potência económica mundial. E esta conversão é apenas relativa: os Estados Unidos mantêm barreiras aduaneiras, subsídios à agricultura, cartéis do aço que não são apenas simbólicos.
Dois pesos, duas medidas...
3.2 A liberalização dos capitais
A liberalização dos capitais – o investimento privado internacional, considerado como o único portador de eficácia – pode, sem dúvida, contribuir para a importação de novas tecnologias, assim como de novas actividades criadoras de emprego. A mundialização, aqui como sempre, deve ser bem compreendida...
Frequentemente, a implantação nos países em desenvolvimento de empresas estrangeiras destrói os concorrentes locais mais fracos, como tem sido o caso da Coca-Cola. Mais grave, as empresas estrangeiras, beneficiando agora do monopólio, manipulam os preços segundo a sua vontade...
Da mesma forma, no quadro da liberalização, as empresas que investem decidem livremente a sua política e, em particular, a sua política de financiamento. Aos Estados em desenvolvimento resta apenas adaptarem-se às situações assim criadas.
Os mesmos inconvenientes no sector bancário: a entrada de bancos estrangeiros só deveria ser liberalizada num contexto concorrencial, caracterizado pela existência prévia de um sistema bancário sólido no respectivo país.
Sem concorrência, os bancos estrangeiros, dominando agora o terreno, desprezarão as PME locais e preferirão conceder empréstimos às multinacionais. Toda a economia rural local, já em dificuldade com as importações subsidiadas provenientes dos países do Norte, fica em risco de se afundar...
Outras consequências da liberalização forçada: procura de privilégios, tais como protecções aduaneiras, imposição de contratos desiguais, infiltração dos meios políticos, flutuações consecutivas das taxas de câmbio de acordo com as vagas sucessivas de fluxo e refluxo de capitais...
Aqui, como no domínio da privatização, a liberalização deveria exigir uma política prudente e progressiva.
Em resumo, há muito poucas provas que a liberalização dos capitais favoreça o crescimento. Pelo contrário, a liberalização financeira gera instabilidade económica.
O pagamento da dívida tornou-se um pré-requisito para manter a confiança do mercado de capitais. Daí, um desenvolvimento forçado das exportações, o alinhamento dos preços com os do mercado mundial, fixados pelos países industrializados... E os preços, paralelamente a uma pressão constante sobre os custos de produção – particularmente sobre os salários – apenas poderão tender a baixar, tendo em conta que a quase totalidade dos países endividados se esforçam por vender os mesmos produtos nos mercados.
Os “pilares” representam assim posições exactamente contrárias aos modelos previstos na altura da independência das antigas colónias: privatizações em oposição às nacionalizações, liberalização em oposição ao proteccionismo, excedentes da balança comercial em oposição ao mercado interno.
É necessário perguntar porque os países que durante muito tempo seguiram as recomendações do FMI e do Banco Mundial se podem encontrar na situação actual. “A liberalização foi programada pelos países ocidentais para os países ocidentais”, assim se exprimiu o jornal Le Monde.
Além disso, segundo a ortodoxia neoliberal, “nada deve parar a liberalização... Os bens e os serviços, o trabalho, a terra, e amanhã, o corpo, os órgãos, o sangue, o esperma, o aluguer de úteros entram no circuito mercantil”... [Exigem] que os 'produtos culturais' sejam tratados como mercadorias “como as outras e as excepções culturais como um banal e penoso proteccionismo...”⁵
A lista dos erros do FMI ainda não terminou...
Mais grave ainda, os erros do calendário, assim como a insensibilidade ao contexto social, como impor a liberalização antes de estabelecer redes de segurança, destruir empregos antes de lançar as bases da criação de empregos, impor a privatização antes de estimular a concorrência⁶.
A amplitude do desastre verifica-se no social. As classes médias proletarizam-se, as camadas operárias empobrecem, esvaziando quase totalmente o espaço entre uma pequena casta de rendimentos muito elevados e a grande massa dos pobres e dos muito pobres.
Raciocinando em termos estritamente económicos – excluindo factores humanos – o FMI não foi bem sucedido, nem no quadro estreito que tinha fixado. O FMI provocou combates de rua no mundo inteiro. E não são as revoltas que restabelecem a confiança...
O FMI nunca compreendeu que o desenvolvimento passa por uma transformação da sociedade, por exemplo, pela instauração de um ensino primário generalizado. Em numerosos casos, por estreitas razões de política orçamental, a instituição fez até pressão sobre os países beneficiários para que tornem o ensino pago...
O FMI encontrou o meio de desbloquear milhares de milhões de dólares a favor dos países em recessão. De facto, lançou operações de salvação a favor da comunidade financeira internacional que tinha acumulado créditos sobre países que se tornaram incobráveis. Créditos acumulados segurados por uma operação de salvação que interviria em caso de necessidade... Pelo contrário, o FMI não encontrou os milhões que teriam permitido continuar a subsidiar os produtos de primeira necessidade.
Em conclusão, a liberalização conduziu a resultados opostos aos objectivos anunciados...