O PCP anunciou hoje que vai apresentar um projeto de lei para o IVA na restauração regressar aos 13 por cento, dada a "gravidade da situação" nas empresas do setor, com um "elevadíssimo número de encerramentos" em curso.
"É a tentativa que a maioria perceba a necessidade de encontrar uma resposta que daria uma ajuda, num período de forte redução do poder de compra, a um setor que ocupa milhares de micro e pequenos empresários", afirmou o deputado comunista Agostinho Lopes.
A apresentação deste projeto de lei foi decidida nas jornadas parlamentares do PCP que hoje encerram em Leiria, tendo sido reforçada após o encontro de deputados comunistas com a Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós, referiu.
Segundo Agostinho Lopes, até ao prazo de entrega do IVA, a 15 de maio, "uma grande parte das empresas assumiu este aumento, porque não a estava a pagar, e não a faturou à generalidade aos consumidores, procurando minorar os prejuízos da redução do poder de compra dos portugueses".
"Esta situação é impossível de se manter", argumentou, referindo que há um "elevadíssimo número de encerramentos em curso".
A diminuição do IVA para a restauração dos atuais 23 por cento para os anteriores 13 por cento
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