No relatório da quinta avaliação, o FMI sublinha que o consenso político alargado, visto como um dos grandes trunfos pelos credores internacionais, está a ser testado.
De resto, os técnicos daquela instituição fazem, ao longo do documento, várias referências à “resistência social e política” ao ajustamento, resistência que se intensificou nos últimos meses.
Os técnicos da instituição sedeada em Washington alertam ainda que as “almofadas” para absorver eventuais choques são agora mais pequenas e os riscos intensificaram-se. Tanto para 2012 como para 2013.
No caso deste ano, o FMI chama a atenção para o risco de Bruxelas não aceitar a receita da concessão da ANA – Aeroportos para tapar o desvio orçamental, não excluindo, por isso, mais austeridade.
Para o ano que vem, os riscos prendem-se com a dose de austeridade imposta aos portugueses. Os técnicos dizem mesmo que há sinais de “fadiga do ajustamento”, mas também com a dívida pública que atinge níveis muito elevados.
O FMI admite que a consolidação orçamental se tornou mais difícil, mas acredita que o regresso aos mercados financeiros ainda é viável.
Governo admite medidas adicionais em 2013O Governo compromete-se a tomar medidas adicionais em 2013 para alcançar as metas negociadas com a “troika”. A garantia está na carta de intenções assinada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) na quinta avaliação ao programa de ajustamento.
Portugal promete tudo fazer para cumprir as metas do défice para 2013. Chama-lhe medidas de contingência que poderão ser tomadas ao longo do próximo ano. Não há qualquer quantificação, mas salta à vista a intenção de cortar mais nas despesas sociais, o que poderá passar por reduzir os valores do subsídio de desemprego, rendimento social de inserção (RSI), abonos e outras prestações.
No caso do subsídio de desemprego os técnicos dizem mesmo que ainda muito se poder fazer, uma vez que o sistema continua muito complexo, com vários escalões etários permitindo a alguns trabalhadores receberem o subsídio até 26 meses. O Governo diz ainda que pretende reformar o sistema de protecção do emprego e insiste na intenção de alinhar o nível de indemnizações por despedimento com a média Europeia, entre 8 a 12 dias por cada ano de trabalho, uma medida que o Executivo pretende que esteja pronta em Novembro.
Mas existe também o compromisso do ministro das Finanças de realizar um estudo para apurar poupanças adicionais de forma a conseguir, a médio prazo, um défice de 0,5% do PIB em 2015.
Além das privatizações já feitas e em curso, o Governo compromete-se a encontrar outras empresas que possam ser vendidas, não fazendo referência a sectores em concreto.
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