Novo pacto orçamental europeu: mais miséria e duradora... se os povos deixarem!

Os líderes de 25 dos 27 governos da União Europeia aprovaram hoje em cimeira em Bruxelas um pacto de disciplina orçamental, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy. O "pacto orçamental" irá reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros.




A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).



Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correcção", a ser activado automaticamente, em caso de desvio dos objectivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.


Nota de tripalio: este pacto significa a austeridade eterna... enquanto os povos deixarem!