Despacho n.º 15296/2011
Gabinete do Secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de
23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de
Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete,
em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de
interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de
origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida
de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do
meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
Diário da República, 2.ª série — N.º 217 — 11 de Novembro de 2011
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de
23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de
Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete,
em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de
interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de
origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida
de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do
meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio
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