O Instituto de Segurança Social (ISS) publicou esta terça-feira as listas com os nomes dos trabalhadores que serão colocados no regime de requalificação, que terão dez dias úteis para recorrer da decisão do ISS, disse à agência Lusa fonte sindical.
De acordo com uma nota informativa do instituto, à qual a Lusa teve acesso, o ISS refere que "encontra-se em processo de racionalização de efectivos, (…) após reconhecimento, na sequência de processo de avaliação, de que o pessoal constante do mapa de pessoal estava desajustado face às necessidades permanentes e à prossecução dos seus objectivos".
Assim, e por deliberação do conselho directivo do ISS, tomada na segunda-feira, será publicada a "lista nominativa dos trabalhadores, por carreira/categoria e por unidade desconcentrada, que serão colocados em situação de requalificação, na sequência de extinção de posto de trabalho".
A nota refere igualmente que "os trabalhadores terão (...) dez dias úteis para, em sede de audiência de interessados, alegarem o que julgarem por conveniente", período a partir do qual as listas definitivas serão publicadas.
Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, o ISS anunciou a 20 de Dezembro que ia apresentar um recurso "invocando o interesse público do processo de requalificação".
Segundo explicou à Lusa Luís Pesca, da federação sindical, "a partir do momento em que o ISS invocou interesse público a providência cautelar perdeu o carácter suspensivo", estando o processo a decorrer normalmente.
O que está em causa?No passado dia 20 de Dezembro o Instituto de Segurança Social anunciou que ia apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação de 697 trabalhadores.
O ISS tem actualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
Nota tripalio: O ISS é um Instituto em desmantelamento, tal como outros setores da Administração Pública, em especial Saude e Educação, aposta destruidora deste Governo.
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