Retenção do IRS com efeitos retractivos a Janeiro?

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o objectivo é que as novas tabelas de retenção na fonte, publicadas esta semana, se apliquem de forma retroativa aos rendimentos de Janeiro.

A notícia é avançada na edição de hoje do Público. O jornal ouviu especialistas em direito fiscal, que questionam a legalidade da medida, que pode reduzir o salário líquido de Fevereiro de forma ainda mais acentuada do que estava inicialmente previsto, se essa retroatividade for aplicada.


Nota de tripalio: a fuçanguice é total, não há lei, não há nada, é o quero, posso e mando!