quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

As medidas para Espanha, lá como cá, tudo tão semelhante...

O futuro chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou hoje um conjunto de medidas, várias das quais com cariz "urgente" que vai começar a aplicar a partir do final do ano para combater o desemprego, fomentar a economia e controlar o défice.

Medidas de cariz imediato e que abrangem ainda reformas estruturais em temas como o setor financeiro e o mercado laboral.

Estas são as medidas essenciais anunciadas por Mariano Rajoy no discurso do debate de investidura, no Congresso de Deputados, onde será votado como novo presidente do Governo na terça-feira:

- Lei de Estabilidade orçamental com progressiva redução do nível da dívida até 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

- Atualização das pensões a partir de 1 de janeiro de acordo com a inflação.

- Real decreto-lei com medidas urgentes, incluindo o prolongamento do Orçamento do Estado (OE) de 2011 e um acordo de "não disponibilidade" que fixará a redução prevista de 16,5 mil milhões de euros no défice em 2012.

- Aprovação do OE de 2012 antes de 31 de março.

- Taxa de reposição "zero" no serviço público, com novas contratações apenas nas Forças e Corpos de Segurança do Estado.

- Reestruturação e supressão de entidades, organismos e agências públicas.

- Redução de gastos correntes de funcionamento da administração.

- Pacto pela austeridade e eficiência com todas as administrações regionais e local.

- Impulsionar, no primeiro semestre de 2012, do processo de reestruturação do setor financeiro.

- Atraso no pagamento do IVA por trabalhadores independentes e PME até que tenham efetivamente cobrado as faturas.

- Ajuda fiscal de 3.000 euros pela contratação de um trabalhador.

- Recuperar dedução fiscal pela compra de casa de habitação.

- Avançar na reforma laboral com medidas para evitar absentismo, fomentar medidas de conciliação e plano de igualdade.

- Transferir todos os feriados possíveis para as segundas-feiras.

- Lei de transparência para acesso de cidadãos a informação sobre administrações.

- Redução de organismos reguladores e reordenamento das suas competências, com novo sistema de nomeações de cargos e maior participação do Congresso.

- Reforma do setor educativo, procurar consenso. Aposta no bilinguismo (espanhol e inglês) e trilinguismo (em casos de línguas regionais).

- Educação obrigatória e gratuita até aos 16 anos.

- Novo sistema de acesso à função docente.

- Nova política energética para corrigir défice tarifário, reduzindo custos médios do sistema.

- Plano Integral do Turismo.

- Pacto pela Saúde, com partidos e governos regionais.

- Renovação do Tribunal Constitucional e da presidência da RTVE.

- Suprimir pré-reformas e aproximar idade real de reforma à legal. Incentivar prolongação voluntária da vida laboral.

- Criação do Ministério da Agricultura.

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