Gosto muito destas sumidades da lei , pois são muito elásticas. Gomes Canotilho disse que há alguns anos atrás algumas destas medidas eram inconstitucionais...mas hoje há uma lei superior do estado de necessidade e como tal não são... O que seria inconstitucional ontem hoje já não é. a lei, a constituição da Republica são uma batata para GC.
Já sabiamos disto tendo em conta diversas decisões do TC... recentes.
Ora isto leva me a uma conclusão:
o que eu antes não fazia agora posso fazer ou não?
Se antes não agredia ninguém , agora num " estado de necessidade" posso ter de dar uma paulada a alguém?
Se antes achava que protestar era fora de moda e uma coisa demodé agora poderemos achar que é náximo?
Se antes aguentavamos tudo e diziamos a sorrir " é a democracia", podemos agora achar que há outras forças superiores acima de nós, que nos conduzem para o fascismo?
Se antes votavamos nos partidos "democraticos" e "não radicais" PS, PSD, CDS, agora se calhar as pessoas vão perceber que os radicais são esses partidos ?( e talvez votar noutros, sei lá)
Se antes iamos para tribunal , nalguma desavença, agora o melhor é resolver as coisas de acordo com o estado necessidade? ( fazer assim umas esperas... )
Se antes diziamos que a Constituição da Republica era um bem , hoje dizemos que são palavras vazias que de nada servem!
Se o estado pode roubar "em estado de necessidade", o patrão também pode, o português médio também pode, pois todos temos " necessidades" ou não?
Enfim aprendamos uma coisa, o nosso Constitucionalista foi claro: deixou de haver lei suprema em Tribunal.... como tal o povo não pode ter a mesma reacção que tinha no passado. E não vai ter mesmo pois o ESTADO DE NECESSIDADE DO POVO VAI OBRIGAR QUEM MANDA A PENSAR DUAS VEZES!!
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