OE 2012. Receitas dos jogos sociais entram mesmo no Orçamento
Por Sílvia Caneco, publicado em 20 Out 2011 - 02:00 | Actualizado há 5 horas 8 minutos
Vice-provedor da Santa Casa diz que se trata de uma “incorrecção” do documento
Parte das receitas provenientes dos Jogos Santa Casa, como o Euromilhões ou o Totoloto, vai entrar nos cofres do Estado já em 2012. O relatório do Orçamento do Estado confirma que a receita das entidades públicas reclassificadas (EPR) – lista da qual faz parte a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao abrigo da nova lei de enquadramento orçamental aprovada na anterior legislatura – inclui “impostos indirectos” que traduzem “os resultados de apostas mútuas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, bem como “a cobrança do imposto sobre produtos petrolíferos da Estradas de Portugal”.
O Estado estima que a receita proveniente dos impostos indirectos destas entidades públicas reclassificadas seja de 720 milhões em 2012.
O documento diz ainda que o subsector dos serviços e fundos autónomos, dentro do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, vai representar um aumento da despesa em 262 milhões de euros face ao ano anterior. Sublinha-se que o acréscimo é “influenciado pela integração das EPR, Casa Pia de Lisboa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”: só esta instituição representa uma despesa de 224 milhões de euros e, volta a frisar o documento, “é financiada, essencialmente, por receita proveniente dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais”.
O i avançou em Setembro que as receitas provenientes dos Jogos Santa Casa iam passar a integrar o Orçamento do Estado e que a entrada do orçamento da instituição nas contas públicas tinha levado à demissão do ex-provedor Rui Cunha, conforme carta de demissão a que o i teve acesso. O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social desmentiu, afirmando em comunicado que apenas o departamento da acção social da instituição seria integrado no perímetro das administrações públicas e que as receitas dos jogos sociais não entrariam no OE. No relatório do Orçamento do Estado divulgado na segunda-feira nunca se frisa que apenas a acção social da Santa Casa vai passar a estar integrada nas contas públicas e quando se incluem as receitas provenientes da instituição remete- -se sempre para os resultados da exploração dos jogos.
Pedro Santana Lopes, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, disse desconhecer esse conteúdo do documento, mas garantiu ter “a total garantia do governo de que não haverá nenhuma alteração na independência da gestão da Santa Casa”. Fernando Pais Afonso, vice-provedor da instituição, sublinha que é um mal--entendido que resulta de “incorrecções” no documento que “já foram comunicadas à tutela”. Acrescenta também que “nada muda na Santa Casa”, ficando a instituição, como até agora, com 28% das receitas dos jogos.
O ministério, porém, não admite existirem incorrecções no documento. A tutela volta a negar que “as receitas dos jogos sociais venham a ser integrados no Orçamento do Estado” e reafirma que “o que foi incluído no perímetro do OE 2012 é só o que nos termos da lei está incluído em cada subsector no âmbito do sistema europeu de contas nacionais e regionais do INE. Ou seja, a parte referente à área social da SCML”. Porém, não explica porque o documento indica então que as receitas destas entidades provêm de “impostos indirectos” como “os resultados de apostas mútuas da Santa Casa”.
O vice-provedor da Misericórdia de Lisboa avança uma possível explicação para o lapso do documento: o que poderá estar incluído e ser considerado um imposto indirecto proveniente da Santa Casa é “o imposto do selo, que incide sobre os prémios dos jogos sociais” e que já antes revertia para o Estado. O Estado estima ter receitas de 720 milhões de euros provenientes destes impostos indirectos da Estradas de Portugal e da Santa Casa. O imposto do selo dos jogos sociais representa apenas 60 milhões.
O Estado estima que a receita proveniente dos impostos indirectos destas entidades públicas reclassificadas seja de 720 milhões em 2012.
O documento diz ainda que o subsector dos serviços e fundos autónomos, dentro do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, vai representar um aumento da despesa em 262 milhões de euros face ao ano anterior. Sublinha-se que o acréscimo é “influenciado pela integração das EPR, Casa Pia de Lisboa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”: só esta instituição representa uma despesa de 224 milhões de euros e, volta a frisar o documento, “é financiada, essencialmente, por receita proveniente dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais”.
O i avançou em Setembro que as receitas provenientes dos Jogos Santa Casa iam passar a integrar o Orçamento do Estado e que a entrada do orçamento da instituição nas contas públicas tinha levado à demissão do ex-provedor Rui Cunha, conforme carta de demissão a que o i teve acesso. O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social desmentiu, afirmando em comunicado que apenas o departamento da acção social da instituição seria integrado no perímetro das administrações públicas e que as receitas dos jogos sociais não entrariam no OE. No relatório do Orçamento do Estado divulgado na segunda-feira nunca se frisa que apenas a acção social da Santa Casa vai passar a estar integrada nas contas públicas e quando se incluem as receitas provenientes da instituição remete- -se sempre para os resultados da exploração dos jogos.
Pedro Santana Lopes, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, disse desconhecer esse conteúdo do documento, mas garantiu ter “a total garantia do governo de que não haverá nenhuma alteração na independência da gestão da Santa Casa”. Fernando Pais Afonso, vice-provedor da instituição, sublinha que é um mal--entendido que resulta de “incorrecções” no documento que “já foram comunicadas à tutela”. Acrescenta também que “nada muda na Santa Casa”, ficando a instituição, como até agora, com 28% das receitas dos jogos.
O ministério, porém, não admite existirem incorrecções no documento. A tutela volta a negar que “as receitas dos jogos sociais venham a ser integrados no Orçamento do Estado” e reafirma que “o que foi incluído no perímetro do OE 2012 é só o que nos termos da lei está incluído em cada subsector no âmbito do sistema europeu de contas nacionais e regionais do INE. Ou seja, a parte referente à área social da SCML”. Porém, não explica porque o documento indica então que as receitas destas entidades provêm de “impostos indirectos” como “os resultados de apostas mútuas da Santa Casa”.
O vice-provedor da Misericórdia de Lisboa avança uma possível explicação para o lapso do documento: o que poderá estar incluído e ser considerado um imposto indirecto proveniente da Santa Casa é “o imposto do selo, que incide sobre os prémios dos jogos sociais” e que já antes revertia para o Estado. O Estado estima ter receitas de 720 milhões de euros provenientes destes impostos indirectos da Estradas de Portugal e da Santa Casa. O imposto do selo dos jogos sociais representa apenas 60 milhões.
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